LEI PAULO GUSTAVO

PAULO

LEI

GUS

ASSESSORIA OU CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS

AVO

O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de

R$ 3,862 bilhões

a estados, municípios e ao Distrito Federal

para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

POR QUE DEVO REALIZAR A LPG EM MEU MUNICIPIO?

Question Marks Cartoon Multicolor Illustration

Movimentação da economia criativa
Fomento à arte, a cultura e à sociedade
Estímulo aos artistas e a produção cultural da região
Injeção de recursos num setor tão abatido pela pandemia
Proliferação de atividades que levarão o nome da cidade

O QUE É POSSÍVEL FAZER COM ESSE RECURSO?

São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As

presenciais quanto online.

ações beneficiadas podem ser tanto

Além da distribuição,

a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as

ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil.

criação dos sistemas

Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a

estaduais,

distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.

É válido destacar que a

maior parte do recurso

deve ser destinado à

produção

audiovisual.

COMO TER ACESSO AOS RECURSOS?

Pela lei (Lei Complementar (LCP) no 195, de 8 de julho de 2022) todos os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) terão direito aos recursos, mas atenção:

repasse dos recursos não é automático:

Ao contrário do que se pensa, o

depende de um

plano de trabalho

a ser apresentado por cada estado e município no

Sistema Transfere.gov. Esse plano de trabalho deve conter as linhas gerais daquilo que se

pretende fazer com o dinheiro e serve para demonstrar o interesse da prefeitura ou governo

não seja apresentado no prazo

estadual. Caso

os recursos a que aquele ente

os recursos a que aquele ente federado teria direito será repartido entre os demais cadastrados.

Entendeu por que sua Prefeitura precisa da

Tabuleiro Produções?

POR QUE PRECISO DA TABULEIRO PRODUÇÕES?

A Tabuleiro Produções está há quase 15 anos no mercado, atuando em 24 dos 27

Todo o trabalho passa por criteriosos controles de qualidade que asseguram o serviço contratado, o que inclui relatórios, cumprimento de prazo, execução de metas e entregas sempre acima do esperado. Tudo isso para que a sua Prefeitura tenha a melhor experiência na Gestão Cultural - o que não vai passar despercebido frente aos cidadãos.

estados brasileiros e no exterior. Nós possuímos a

para orientar e

expertise necessária

Não perca tempo tentando

entender como fazer

contrate agora mesmo quem já tem

executar os recursos em conformidade com a necessidade da Prefeitura, sempre levando em consideração as solicitações da classe artística.

para fazer você ganhar tempo e sair na frente na utilização dos recursos

Know how

disponíveis!

CONSULTORIA OU ASSESSORIA?

NA CONSULTORIA VOCÊ RECEBE A INSTRUÇÃO PARA OPERAR DE FORMA AUTÔNOMA E PODE ESCOLHER PELO PACK QUE MAIS ATENDE A SUA INSTITUIÇÃO:

PRECISA DE APOIO PARA A COMUNIDADE SABER O QUE E COMO SE INSCREVER, OFICINA TIRA DÚVIDAS E VÍDEOS DE ORIENTAÇÃO?

ESCOLHA O PACK 1!

SE O APOIO NECESSÁRIO É PARA SUA EQUIPE GERENCIAR OS RECURSOS, SE FAMILIARIZAR COM O SISTEMA TRANSFERE GOV, PLANILHAS E PLANOS DE TRABALHO E MENTORIA APLICADA PARA OS EDITAIS?

ESCOLHA O PACK 2!